PLP 108/2021 volta ao Congresso com proposta de ampliar limites do Simples. Entidades defendem correção para evitar desenquadramento e lembrar o debate da reforma tributária.
Após debate de quase duas horas, a CCJ adiou mais uma vez a análise da PEC da redução da maioridade penal na Câmara.
PEC da redução da maioridade penal será analisada na CCJ da Câmara nesta terça. Hugo Motta não encaminhou recursos que travariam a pauta.
Câmara aprovou urgência para o PL 957/24, que transfere atos de mineração à ANM, atualiza conceito de garimpeiro e cria leilão social.
Carlos Bolsonaro (PL) sinalizou apoio a dois nomes no Rio nas eleições proporcionais de outubro: Anderson Moraes e Rafael Satiê.
Câmara ouve ministro Alexandre Silveira na terça-feira após faltas. Parlamentares vão cobrar efeitos em tarifas, critérios e contratos.
Câmara dos Deputados aprovou o PL 2951/24 que reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural, com juros menores e prioridade no crédito.