TRF2 mantém condenação de Saquarema por supressão irregular de restinga
TRF2 manteve condenação de Saquarema por danos ambientais em APP da Praia da Barrinha-Lagoinha, com indenização de R$ 40 mil.
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MPF pede explicações sobre ação publicitária com veículos na restinga durante VIVO Rio Pro 2026 em Saquarema
MPF acionou GWM Brasil, WSL, Inea e Prefeitura de Saquarema após carros transitarem sobre faixa de areia e restinga em junho.
Justiça manda demolir imóvel construído irregularmente sobre restinga na Praia do Foguete, em Cabo Frio
A Justiça Federal determinou a demolição de um imóvel de alto padrão em Cabo Frio após ação do MPF. Prazo é de 90 dias.