STF impede cobrar IPTU pela área do imóvel; especialista diz que regra não deve mexer no Rio
STF proibiu uso da área do imóvel como critério autônomo para mudar a alíquota do IPTU. Especialista diz que isso não deve impactar o Rio.
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Incorporadoras recorrem a cartórios de outros estados para reduzir custo de escritura no Rio
Lei permite lavrar escritura em qualquer tabelionato. No Rio, custo pode chegar a R$ 124,8 mil em vendas acima de R$ 50 milhões.
STJ decide que aluguel por temporada em condomínio precisa de aval de dois terços
STJ decidiu em 7 de maio que aluguel por temporada em condomínio residencial exige aval de dois terços. Entendimento vale para exploração repetida.