Pagar ITCMD em imóvel herdado impede cobrança de Imposto de Renda?
Pagar ITCMD não dispensa Imposto de Renda sobre ganho de capital. Tudo depende do valor usado na partilha e registrado na Declaração Final de Espólio.
Pagar ITCMD não dispensa Imposto de Renda sobre ganho de capital. Tudo depende do valor usado na partilha e registrado na Declaração Final de Espólio.
Decisão do STJ (Tema 1.074) permite pagar o ITCMD depois da partilha, destravando inventários e viabilizando venda de imóveis do espólio.
Filhos de Erasmo Carlos, Leonardo e Gil Esteves, pediram reintegração de posse de imóvel em São Conrado e cobraram diárias de aluguel de carro.
Curador de duas filhas responde só pela sua parte na herança. Mesmo administrando os 25% de cada uma, ele declara apenas 50% dos imóveis.
Herança de R$ 150 mil para esposa dependente pode ser informada na declaração do titular. Não exige declaração separada do cônjuge.
Inventário é regra para passar bens aos herdeiros, mas pode ser dispensado com “inventário negativo” ou alvará para bens de pequeno valor.
Entenda como declarar aluguel pago e recebido, reforma, financiamento e herança no Imposto de Renda, com atenção a IPTU e registros.