Entidades ligadas a setores da economia e movimentos sociais comemoraram o adiamento, de 2027 para 2029, do CNPJ e de documentos fiscais para nanoempreendedores.
Receita Federal abriu força-tarefa para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária. Entidades cobram definição de alíquotas e regras práticas.
Opção ao Simples para 2027 deve ser feita até 30 de setembro. Prazo corre com alíquota definitiva de IBS e CBS ainda indefinida.
CGIBS diz que vai divulgar em 31 de agosto de 2027 o coeficiente de participação de cada estado e município na divisão do IBS.
Desde 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular passam a informar IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, na transição da reforma tributária.
Pedido para entrar no Simples Nacional em 2027 passa de janeiro para setembro de 2026. Regra muda com IBS e CBS.
CACB recomendou revisar receitas, estatutos, contratos e escrituração contábil para se adaptar às regras da Reforma Tributária a partir de 2027.