Justiça dá 30 dias para União destravar obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo
Decisão da Justiça Federal manda a União retomar obras no Edifício Docas André Rebouças em 30 dias. Multa diária é de R$ 10 mil.
MPF
MPF fecha TAC para restringir leilão de itens ligados ao regime nazista no Rio
MPF assinou TAC com leiloeira no Rio para restringir venda de itens nazistas a fins históricos e educacionais. Regras valem para anúncios e compradores.
TRF2 mantém condenação de Saquarema por supressão irregular de restinga
TRF2 manteve condenação de Saquarema por danos ambientais em APP da Praia da Barrinha-Lagoinha, com indenização de R$ 40 mil.
MPF garante reinclusão de 354 candidatos com autismo em concursos do IBGE
MPF assegurou o direito de 354 candidatos com TEA disputarem vagas PcD no IBGE. Decisão envolve concursos para agente e supervisor de coleta.
MPF pede explicações sobre ação publicitária com veículos na restinga durante VIVO Rio Pro 2026 em Saquarema
MPF acionou GWM Brasil, WSL, Inea e Prefeitura de Saquarema após carros transitarem sobre faixa de areia e restinga em junho.
Ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é citada e vira ré por crimes contra a ordem tributária
Adriana Ancelmo foi citada para responder ação penal do MPF por crimes contra a ordem tributária. Justiça Federal vai analisar defesa.
MPF denuncia Rejane Ribeiro Sousa Dias por improbidade e dano ao erário
MPF levou à Justiça Federal do Piauí duas denúncias contra a conselheira Rejane Dias. Caso envolve contratos na Educação entre 2015 e 2018.