CCJC aprova PLP 267/2019 que muda repasses da produção pecuária entre municípios
CCJC aprovou o PLP 267/2019, que altera regras do rateio de recursos do ICMS entre municípios fornecedores e agroindústrias.
ICMS
SP tira 174 mercadorias da Substituição Tributária do ICMS a partir de 1º de outubro
A partir de 1º de outubro, 174 produtos deixam o regime de Substituição Tributária do ICMS em São Paulo.
Refit perde benefício de ICMS na importação de combustível após pedido da Sefaz-RJ
Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao ICMS na importação de combustível. Sefaz-RJ vai fiscalizar uso irregular.
Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões
Em audiência pública na Alerj, deputados apresentaram balanço do primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões.
Alerj aprova projetos de Ricardo Couto e prorroga incentivos de ICMS até 2026
A Alerj aprovou dois projetos de lei de Ricardo Couto sobre ICMS. Um prorroga incentivos até 31/12/2026 e o outro mantém QAV em 7%.
Lei do ICMS Educacional no Rio é regulamentada com vetos de Ricardo Couto
Regulamentação do ICMS Educacional foi feita no Rio nesta terça-feira (23). Vetos retiraram indicadores do índice e afetam repasses aos municípios.
Barreiras fiscais do Rio ganham força e somam 873 autuações em maio, com R$ 39 milhões
Rio teve 873 autuações em maio nas barreiras fiscais, com R$ 39 milhões. Em 2025, ICMS per capita caiu frente a 2018.