AMIG Brasil cobra mais transparência da ANM na distribuição da CFEM
AMIG Brasil critica a ANM por falta de dados e regras pouco claras na CFEM. Municípios dizem que não conseguem contestar cálculos.
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FPM repassa R$ 6,4 bilhões no 2º decêndio de abril com alta de 13%
Municípios recebem nesta sexta-feira (10) a 1ª parcela de abril do FPM: R$ 6,4 bilhões, alta de 13%. São Paulo recebe cerca de R$ 788 milhões.
Isenção do Imposto de Renda em 2026 reduz repasses e pode afetar saúde e educação, dizem especialistas
A CNM estima perda mínima de R$ 9,5 bilhões por ano nos cofres municipais se a compensação não for cumprida.
IBGE atualiza limites de 784 municípios e muda nomes de 3 cidades
IBGE revisa limites de 784 municípios entre 2024 e 2025, identifica 10.751 distritos e altera nomes de São Luiz, Açu e Arês.
PLP 6/2024 muda regras de desmembramento de municípios e aguarda sanção presidencial
PLP 6/2024 aguarda sanção e define regras para desmembramento de municípios, incluindo EVM, plebiscito e impacto no FPM.
3ª parcela do FPM de março paga R$ 5,6 bilhões nesta segunda (30)
Municípios recebem nesta segunda (30) a terceira parcela de março do FPM. Ao todo, serão R$ 5,6 bilhões, cerca de 1% a menos que em 2025.
ANP conclui etapas e repassa royalties de janeiro a 544 municípios
ANP fechou etapas e repassou mais de R$ 780 milhões a 544 municípios. Três estados receberam cerca de R$ 602 milhões.