Lei Complementar nº 230/2026 define regras para desmembrar municípios e consultar população
Lei Complementar nº 230/2026 cria normas gerais para desmembramento de municípios e exige estudo e plebiscito com eleitores das áreas envolvidas.
municípios
MIDR libera R$ 29,8 milhões para 31 municípios atingidos por desastres
MIDR autorizou repasse de R$ 29.803.018,38 para 31 municípios com ações de resposta. Portarias saíram no DOU.
ANM repassa mais de R$ 473 milhões de CFEM a estados e municípios em abril
A ANM distribuiu mais de R$ 473 milhões da CFEM na terça-feira (14). Estados e municípios receberam valores vindos da arrecadação de março.
MIDR libera cerca de R$ 5,7 milhões para 16 municípios atingidos por desastres
MIDR autorizou repasse de aproximadamente R$ 5,7 milhões para 16 cidades com desastres. Valores saem em portarias no DOU.
FPM pode sofrer aperto em municípios com mudanças no Imposto de Renda
Municípios receberam cerca de R$ 6,4 bilhões no FPM em abril, mas novas regras do Imposto de Renda preocupam com perdas nos próximos repasses.
Ranking do Saneamento 2026: 28 municípios batem universalização na água
Levantamento do Trata Brasil indica que 28 municípios atingiram universalização no abastecimento de água. São Paulo concentra as maiores coberturas.
FPM: oito municípios ficam bloqueados e podem perder R$ 6,4 bilhões neste mês
Transferência do primeiro decêndio de abril do FPM ocorre na sexta-feira (10), mas oito cidades seguem bloqueadas e só recebem após regularizar pendências.