Estudo da CNM aponta custo de R$ 48,4 bilhões aos municípios com redução da jornada
CNM calcula impacto de R$ 48,4 bilhões aos municípios com a PEC 8/2025 e diz que a mudança também exigiria novas contratações.
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MIDR libera R$ 12 milhões para ações de defesa civil em 15 municípios
MIDR, pela Defesa Civil Nacional, autorizou R$ 12.078.529,28 para resposta e recuperação em 15 municípios atingidos por desastre.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda entra em vigor em 2026 e preocupa municípios
Nova isenção do Imposto de Renda começa em 2026 e pode cortar recursos de municípios. Estudo da CNM aponta perdas de R$ 9,5 bi ao ano.
STF retoma julgamento sobre lei dos royalties do petróleo suspensa há mais de 10 anos
STF retoma nesta quarta (6) julgamento sobre Lei 12.734/2012 e royalties do petróleo. Corte vai decidir manter ou derrubar regras atuais.
ANP libera R$ 4,88 bilhões em royalties antes de debate no STF
ANP fechou a distribuição de royalties da produção de fevereiro de 2026, com R$ 4,88 bilhões no total. STF retoma julgamento na quarta (6).
FPM repassa R$ 5,6 bilhões aos municípios no 3º decêndio de abril
Prefeituras recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do FPM: R$ 5,6 bilhões, com alta de cerca de 17% em 2025.
FPM paga 3º repasse de abril com R$ 5,6 bilhões; veja valores por município
Nesta quinta-feira (30), municípios receberam o 3º repasse de abril do FPM. O total foi de R$ 5,6 bilhões.